As mulheres vêm lutando por seus direitos há séculos, e, aos poucos, foram conseguindo seu lugar de destaque, inclusive no ambiente de trabalho.

Por outro lado, e inegável que as mulheres necessitam de adaptações especiais em seus direitos, por conta das diferenças biológicas, e até mesmo culturais, que as separam dos homens, mas não a tornam inferiores.

Conheça abaixo como funcionam alguns direitos do trabalho para mulheres.

1. PIS/PASEP

O Programa de Integração Social – PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP são dois programas de arrecadação voltadas para os funcionários de empresas privadas e órgãos públicos.

Essa contribuição é convertida em um abono salarial, que corresponde a um salário-mínimo, anualmente.

Além do abono, quando o funcionário se aposenta, ele também tem direito à retirada do PIS/PASEP.

A lei para aposentaria e resgate do PIS determina o mínimo de 65 anos, mas apenas 62 anos para mulheres.

A justificativa nunca foi muito clara. Alguns afirmam que é pela resistência física mais baixa, outros pela jornada dupla de trabalho – com a família e na empresa.

Qualquer que seja o motivo, as mulheres têm direito à retirada do PIS três anos antes.

2. Intervalo durante a jornada

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mulher tem direito a um intervalo de 15 minutos durante a jornada de trabalho, antes ou durante o expediente. Esse intervalo não pode ser descontado das suas horas semanais nem da remuneração.

3. Licença-maternidade

Existem alguns direitos do trabalhador voltados para a mulher com relação à licença-maternidade. São eles:

  • Direito de estabilidade no trabalho – não pode ser demitida sem justa causa durante o período que vai desde o início da gestação até cinco meses após o parto;
  • Licença remunerada – a partir do oitavo mê da gestação, por 120 dias, a mulher tem direito à licença-maternidade integralmente remunerada;
  • Descanso para amamentação – a mulher tem direito a dois intervalos de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses;

4. Igualdade salarial

Mesmo nos dias de hoje, algumas mulheres ainda podem ganhar 30% a menos que homens, no mesmo cargo. Por esse motivo, caso a desigualdade seja comprovado, é possível entrar com um processo judicial e ganhar uma indenização de até 20 vezes o valor do salário.

5. Dispensa no trabalho

Por lei, as mulheres têm direito à dispensa do trabalho para até seis consultas médicas e exames complementares, sem que precise apresentar atestado médico ou tenha o dia de trabalho descontado.


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